POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E USO RESTRITO DE CONTEÚDO EDUCACIONAL
1. OBJETIVO
A presente Política de Privacidade, Proteção de Dados e Uso Restrito tem como objetivo estabelecer, de forma clara e transparente, as diretrizes adotadas pela Primal Mix Reality quanto ao tratamento de dados pessoais, imagens, registros audiovisuais e conteúdos educacionais produzidos no âmbito de seus projetos.
Esta Política observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como princípios de ética, segurança da informação e governança corporativa.
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se a:
- Conteúdos educacionais, técnicos e institucionais desenvolvidos pela Primal Mix Reality;
- Registros audiovisuais captados em ambientes institucionais e hospitalares;
- Dados pessoais tratados no contexto de projetos educacionais, treinamentos e plataformas digitais.
3. NATUREZA DO CONTEÚDO E FINALIDADE
3.1. Os conteúdos produzidos possuem finalidade exclusivamente educacional, acadêmica e institucional, voltada à capacitação técnica de profissionais e estudantes da área da saúde.
3.2. O material não possui caráter assistencial, clínico ou publicitário, não substituindo formação profissional, supervisão médica ou prática clínica real.
3.3. Todo o conteúdo é classificado como conteúdo proprietário, protegido por direitos autorais e restrições contratuais.
4. MODELO DE USO RESTRITO (B2B)
4.1. O acesso aos conteúdos ocorre exclusivamente no modelo B2B (Business to Business), sendo destinado a:
- Instituições de ensino;
- Hospitais;
- Centros de treinamento;
- Organizações contratantes devidamente autorizadas.
4.2. O conteúdo:
- Não é público;
- Não é disponibilizado em redes sociais ou plataformas abertas;
- Não é comercializado diretamente ao consumidor final.
4.3. O acesso é controlado por mecanismos técnicos, credenciais, licenças e limitações contratuais.
5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
5.1. A Primal Mix Reality realiza o tratamento de dados pessoais observando os princípios da LGPD, em especial:
- Finalidade;
- Adequação;
- Necessidade;
- Segurança;
- Prevenção;
- Responsabilização.
5.2. Os dados são utilizados exclusivamente para os fins educacionais e institucionais previamente definidos.
6. ANONIMATO E PROTEÇÃO DE IDENTIDADE
6.1. Pacientes
- É garantido anonimato total e irrestrito dos pacientes;
- Não são exibidos rostos, nomes, prontuários ou quaisquer elementos que permitam identificação direta ou indireta;
- São aplicadas técnicas de enquadramento, desfocagem, edição e supressão de informações sensíveis.
6.2. Profissionais de saúde
- A identificação é mínima e limitada ao estritamente necessário;
- Os profissionais aparecem utilizando equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, gorros, aventais ou outros recursos que dificultem a identificação;
- Não há associação nominal ou exposição de dados pessoais sensíveis.
7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Primal Mix Reality adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados e conteúdos, incluindo:
- Controle de acesso;
- Armazenamento seguro;
- Proteção contra acesso não autorizado, vazamentos ou uso indevido;
- Monitoramento e revisão periódica de práticas de segurança.
8. RESPONSABILIDADE PELO USO DO CONTEÚDO
8.1. A Primal Mix Reality é a única responsável pela gestão, tratamento, armazenamento e uso dos conteúdos educacionais produzidos.
8.2. As instituições que acessam o conteúdo comprometem-se a:
- Utilizá-lo exclusivamente para fins educacionais;
- Não copiar, redistribuir, gravar ou divulgar o material fora do escopo autorizado;
- Respeitar as limitações técnicas e contratuais estabelecidas.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados e conteúdos poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a execução dos projetos educacionais, com:
- Prestadores de serviço contratados;
- Parceiros tecnológicos.
Sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança.
10. RETENÇÃO E DESCARTE
Os dados e conteúdos serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades educacionais e institucionais, sendo posteriormente descartados ou anonimizados, conforme critérios técnicos e legais.
11. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias, adequações legais ou operacionais, sendo a versão vigente sempre aplicável aos projetos em execução.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
O uso dos conteúdos educacionais implica ciência e concordância com esta Política. O descumprimento das diretrizes aqui estabelecidas poderá ensejar medidas administrativas, contratuais e legais cabíveis.
Primal Mix Reality
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